Proíbe a utilização de Dióxido de Titânio em alimentos e cosméticos.

Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
 

Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Estabelece que os guarda-parques devem dispor do porte de arma de fogo para segurança pessoal e de terceiros

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Denomina "Ponte Comendador Hiroshi Sumida" a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

Situação: Transformado na Lei Ordinária 12207/2010
 

Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
 

Autoriza as autoridade consulares celebrarem a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior.

Situação: Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
 

Autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a utilizarem a quota estadual e municipal do Salário Educação para financiamento de programas suplementares de alimentação escolar na educação básica.

Situação: Apensado ao PL 1109/2007
 

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a negociação de acordos bilaterais com o Japão e com a República Popular da China, com a finalidade de permitir que condutores, nacionais desses Estados, de veículos automotores, possam dirigir no Brasil e vice-versa.

 

Sugere ao Superior Tribunal de Justiça seja encaminhado Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Juizado Especial Federal na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.ed fsdf asdf asdf sdaf asdf asdf asdf saf asdsadf

Sugere ao Ministério das Comunicações a emissão de selo em comemoração ao centenário da imigração japonesa no Brasil.

Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do regimento interno da Câmara dos deputados, a redistribuição do PL 1.257/2011 do deputado Márcio Marinho.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008.

Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 214/2011.

Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 200/11, ao Projeto de Lei nº 4.245/2008.

Solicita a realização de audiência pública a ser ouvido o Sr. Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações sobre a transferência de competência do Ministério para a Anatel da fiscalização dos serviços de radiodifusão.